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  4. LEI Nº 10.644 DE 7 DE OUTUBRO DE 1988
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LEI Nº 10.644 de 7 de Outubro de 1988

DISPOE SOBRE CRIACAO E REESTRUTURACAO DE UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • L 11511/94-ART.130-ALTERA DENOMINACAO CARGO CHEFE ASSES. CRIADO P/LEI P/CHEFE ASSESSORIA TEC.DAS-14

Correlações

  • PL 209/88
  • PL 226/92(CAMARA)-ALTERA DENOMINACAO DE CARGO