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  4. LEI Nº 10.636 DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.636 de 30 de Setembro de 1988

AUTORIZA A ALTERACAO DA CLAUSULA I DO TERMO DE CONVENIO A QUE SE REFERE A L 10409/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

DOM: 091288,P.14-EXTRATO DE TERMO DE ALTERACAO DE CONVENIO.

Correlações

  • PL 234/88