CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.618 de 5 de Setembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/09/1988
Data de publicação 06/09/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AV PROF.LUIZ INACIO DE ANHAIA MELLO, NO 26 SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/09/1988 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO