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LEI Nº 10.588 de 10 de Agosto de 1988

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 37 SUBDISTRITO-ACLIMACAO, REVOGA A LEI 6555/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 144/88
  • P 54/99(SVP)-GT P/ VIABILIZAR O PPUC, INSTITUIDO P/ LEI