| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/06/1988 |
| Data de publicação | 18/06/1988 |
| Ementa |
Institui o Plano de Pavimentação Urbana Comunitária – PPUC, altera dispositivos da Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1986. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/1988 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO SIGLAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PLANO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA - PPUC |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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