CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.520 de 18 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/05/1988
Data de publicação 19/05/1988
Ementa

DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 13 SUBDISTRITO-BUTANTA, AUTORIZA CONCESSAO DE USO AO CENTRO COMUNITARIO E CRECHE RIO PEQUENO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/05/1988 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS