CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.518 de 16 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/05/1988
Data de publicação 17/05/1988
Ementa

Dispõe sobre limpeza periódica das fachadas dos prédios.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/1988 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 33.008/1993 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

MULTA

PINTURA

LIMPEZA PÚBLICA