CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.509 de 4 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1988
Data de publicação 05/05/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/05/1988 , p. 2
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO