Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/05/1988 |
Data de publicação | 05/05/1988 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 05/05/1988 , p. 2 |
Palavras-chave |
IMÓVEL - ALIENAÇÃO |