CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.506 de 4 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1988
Data de publicação 05/05/1988
Ementa

Dispõe sobre obras e serviços a serem executados no sistema viário em decorrência da implantação de empreendimentos particulares, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/05/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Lei nº 15.150/2010 - Revoga os arts. 3º e 4º da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS