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  4. LEI Nº 10.488 DE 29 DE ABRIL DE 1988
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LEI Nº 10.488 de 29 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR A SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 17/88
  • PL 156/89-ALTERA O CAPUT DO ART.1 DA LEI