CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.487 de 27 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/04/1988
Data de publicação 28/04/1988
Ementa

DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 8 SUBDISTRITO -SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/04/1988 , p. 2
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS