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LEI Nº 10.444 de 4 de Março de 1988

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 26 E 27 SUBDISTRITOS - VILA PRUDENTE E TATUAPE, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • D 34987/95-DESAPROPRIACOES
  • DEC.25973/88 - DESAPROPRIACOES.
  • D 43867/03-ARICANDUVA - DESAPROPRIACAO DE IMOVEL, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE SISTEMA VIARIO PREVISTO NA LEI
  • PL 274/87