Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/03/1988 |
Data de publicação | 03/03/1988 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO PERIMETRO ABRANGIDO PELA LEI 9231/81, BEM COMO SERVICOS A SEREM ALI PRESTADOS, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/03/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
PARQUE D. PEDRO II CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS URBANIZAÇÃO |