Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

EXECUTIVO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

SIGLAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - SECRETÁRIO GERAL

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

Organização e Estrutura

Rede Municipal de Ensino

OBSERVAÇÕES:

1. Lei nº 14.709/2008 - Art. 6º - Reajusta o valor da gratificação de que trata o parágrafo único do art. 3º;
2. Lei nº 15.682/2013 - Art. 4º - Reajusta o valor da gratificação de que trata o parágrafo único do art. 3º.