CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.429 de 24 de Fevereiro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/02/1988
Data de publicação 25/02/1988
Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/02/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

SIGLAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

CARGO - ASSESSOR JURÍDICO

CARGO - ASSESSOR TÉCNICO

CARGO - SECRETÁRIO GERAL

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME

Notas Complementares

OBSERVAÇÕES:

  1. Lei nº 14.709/2008 - Art. 6º - Reajusta o valor da gratificação de que trata o parágrafo único do art. 3º;
  2. Lei nº 15.682/2013 - Art. 4º - Reajusta o valor da gratificação de que trata o parágrafo único do art. 3º.