CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.348 de 4 de Setembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/09/1987
Data de publicação 05/09/1987
Ementa

Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/09/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 47.334/2006 - Regulamenta o art. 9º desta Lei
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSERVAÇÃO

CONSTRUÇÃO

EDIFÍCIO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ESCADA ROLANTE

IMÓVEL

INSTALAÇÃO

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

MULTA

Alterações

  1. Lei 12.751/1998 - Altera o parágrafo único do artigo 9º