CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.334 de 14 de Julho de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/07/1987
Data de retificação 15/07/1987
Data de publicação 14/07/1987
Ementa

Cria Áreas Especiais de Tráfego - AET; fixa regras para sua implantação em diferentes áreas do Município; estabelece normas destinadas a estacionamento de veículos; altera e complementa dispositivos das Leis nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e nº 8.881, de 29 de março de 1979, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Lei nº 11.228/1992 - Revoga esta Lei no que se refere as alterações e complementações da
    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA ESPECIAL DE TRÁFEGO

CRIAÇÃO

ESTACIONAMENTO

VEÍCULO

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

GARAGEM

INDÚSTRIA

MULTA

OBRAS

OBRAS - PROJETO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OFICINA

PÁTIO PARA CARGA E DESCARGA

SIGLAS

TRÂNSITO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT

ÁREA ESPECIAL DE TRÁFEGO - AET

Notas Complementares

RETIFICAÇÃO

  • DOC 15/07/1987, p.2