LEI Nº 10.330 DE 12 DE JUNHO DE 1987 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEC.24050/87-REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI.

D 25483/88-REVALORIZA PADROES DE VENCIMENTOS CONFORME ART.6 DA LEI.
D 27303/88-REVALORIZA EM 9,48% A PARTIR DE 011188
D 26817/88-REVALORIZA EM 28,2% A PARTIR DE 010988
D 26358/88-REVALORIZA EM 30,2% A PARTIR DE 010788.
L 10677/88-REVALORIZA EM 20%, VENCIMENTOS, A TITULO ANTECIPACAO REAJUSTE NOS TERMOS DA LEI.
LEI 10430/88-DEDUZ DESPESAS DECORRENTES DA LEI, DOS RECURSOS RESERVAD.AO REAJUSTE NOS TERMOS DA LEI.
DEC.25270/88-REVALORIZA PADROES DE VENCIMENTOS CONFORME ART.6 DA LEI.
DEC.24361/87-REVALORIZA PADROES DE VENCIMENTOS CONFORME ART.6 DA LEI.
PL 114/87
MEMO 3120/87(1308,P.3)-MANDA REVOGAR PAR.UNICO DO ART.11 DA LEI.

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