CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.329 de 4 de Junho de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/06/1987
Data de publicação 05/06/1987
Ementa

AUTORIZA A PRORROGAR, POR TEMPO INDETERMINADO, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE APREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO "ASSISCHATEAUBRIAND", REFERENDADO PELA LEI 8221/75, E MODIFICADO PELA LEI 8829/78E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/06/1987 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO

Alterações

L 11358/93-DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 1 DA LEI