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  4. LEI Nº 10.329 DE 4 DE JUNHO DE 1987
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LEI Nº 10.329 de 4 de Junho de 1987

AUTORIZA A PRORROGAR, POR TEMPO INDETERMINADO, O CONVENIO CELEBRADO ENTRE APREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO "ASSISCHATEAUBRIAND", REFERENDADO PELA LEI 8221/75, E MODIFICADO PELA LEI 8829/78E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 11358/93-DA NOVA REDACAO AOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 1 DA LEI

Correlações

  • PL 123/87
  • DOM 230687,P.3-EXTRATO DE TERMO PRORROGACAO CONVENIO-PMSP X MASP.
  • PL 220/93-ALTERA PAR.1.E 2.,ART.1.DA LEI-SUBVENCAO P/ATENDER CONVENIO PREF. X MUSEU ARTE DE S.PAULO