Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/05/1987 |
Data de publicação | 14/05/1987 |
Ementa |
ESTABELECE BASE DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA -ISS, INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSOES PUBLICAS QUE ESPECIFICA. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 14/05/1987 , p. 2 |
Revogações |
L.14.125/05-REVOGA A LEI. |
Palavras-chave |
CORRIDA DE CAVALO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
Alterações |
L.14.125/05-REVOGA A LEI. |