CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.272 de 6 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/04/1987
Data de retificação 08/04/1987
Data de publicação 07/04/1987
Ementa

Institui a carreira de Guarda Civil Metropolitano, estabelece escala de vencimentos própria, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/04/1987 , p. 1
Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

TRÂNSITO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SEMDES

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE DISTINTA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE ESPECIAL

CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL

CARGO - INSPETOR

CARGO - SUBINSPETOR

Temas Relacionados

Segurança Urbana

Alterações

  1. Lei nº 10.406/1987 - Substitui os anexos I e II e dá nova redação ao inciso I do artigo 6º da Lei.
  2. Lei nº 10.718/1988 - Dá nova redação aos artigos 12 e 13 da Lei.
  3. Lei nº 11.658/1994 - Altera o artigo 13 da Lei.