CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 10.260 de 5 de Março de 1987

DISPOE SOBRE OS SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

DEC.23668/87-REGULAMENTA A LEI.

L 13331/02-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 288/86.