| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/1986 |
| Data de retificação | 07/01/1987 |
| Data de publicação | 19/12/1986 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE REGULARIZACAO DE ALINHAMENTOS EM TRECHO DA RUA MAJOR ANGELOZANCHI, SITUADA NO 3 SUBDISTRITO - PENHA, REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE RETIFICACAO DE ALINHAMENTOS APROVADO PELO ATO 1580/39, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/12/1986 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO |