| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/12/1986 |
| Data de retificação | 19/12/1986 |
| Data de publicação | 18/12/1986 |
| Ementa |
Reestrutura a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, cria os cargos correspondentes, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SIVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/12/1986 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? ) SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP (1986 - 2000) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ARQUIVO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MORADIA POPULAR CORTIÇO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS EDIFÍCIO - SEGURANÇA ELEVADORES E MONTA-CARGAS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE OBRAS PROJETO - APROVAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES POLUIÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SIGLAS URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CARGOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ASSESSOR DE DESEMPENHO CARGO - ASSESSOR DE DIRETORIA CARGO - ASSESSOR JURÍDICO CARGO - ASSESSOR DE LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO TÉCNICA CARGO - ASSESSOR TÉCNICO CARGO - ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CARGO - ASSISTENTE JURÍDICO CARGO - ASSISTENTE LEGISLATIVO CARGO - ASSISTENTE SOCIAL CHEFE CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE DIREÇÃO CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS DE HABITAÇÃO SUBNORMAL CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA CARGO - CHEFE DE SEÇÃO DE LICITAÇÕES CARGO - CHEFE DE SEÇÃO DE MATERIAIS CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA CARGO - CHEFE DE UNIDADE CARGO - CONTADOR CHEFE CARGO - COORDENADOR CARGO - COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO DE ARRUAMENTOS, LOTEAMENTOS E PASSAGENS CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - OFICIAL DE GABINETE CARGO - SECRETÁRIO EXECUTIVO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUPERINTENDENTE DE HABITAÇÃO POPULAR CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE CARGO - PRESIDENTE |
