Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/12/1986 |
Data de publicação | 16/12/1986 |
Ementa |
PROMOVE ALTERACOES NOS INCISOS DO ARTIGO 2 DA LEI 10076/86, QUE DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 16/12/1986 , p. 5 |
Revogações |
LEI 10513/88 - REVOGA A LEI. |
Palavras-chave |
DESPESA ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO |
Alterações |
LEI 10513/88 - REVOGA A LEI. |