Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/12/1986 |
Data de publicação | 05/12/1986 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE DESCONTO SOBRE OS VALORES DA TAXA DE FISCALIZACAODE ANUNCIOS, INSTITUIDA PELA LEI 9806/84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 05/12/1986 , p. 1 |
Regulamentações |
DEC.23290/87-REGULAMENTA A LEI. |
Revogações |
L 10814/89-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - FISCALIZACAO |
Alterações |
DEC.23290/87-REGULAMENTA A LEI. L 10814/89-REVOGA A LEI |