CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.188 de 13 de Novembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/11/1986
Data de publicação 14/11/1986
Ementa

Da nova redaçao ao artigo 12 da Lei nº 10.015, de 16 de dezembro de 1985.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/11/1986 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - LOTES LINDEIROS

OBRAS