CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.183 de 6 de Novembro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/11/1986
Data de publicação 07/11/1986
Ementa

Reenquadra classes das carreiras de Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JANIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/11/1986 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto n° 24.338/1987 - Regulamenta a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - REENQUADRAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

CARGO - ENGENHEIRO

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CARGO - ORIENTADOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO