CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.153 de 7 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/10/1986
Data de publicação 08/10/1986
Ementa

DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIA DE GENEROS ALIMENTICIOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 08/10/1986 , p. 1
Regulamentações

D 25544/88-REGULAMENTA FISCALIZACAO SANITARIA DE GENEROS ALIMENTICIOS-CODIGO SANITARIO MUNICIPAL

Revogações

L 13725/04-REVOGA A LEI

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

Alterações

D 25544/88-REGULAMENTA FISCALIZACAO SANITARIA DE GENEROS ALIMENTICIOS-CODIGO SANITARIO MUNICIPAL

L 13725/04-REVOGA A LEI