CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 10.145 DE 3 DE OUTUBRO DE 1986
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.145 de 3 de Outubro de 1986

DISPOE SOBRE ABERTURA DE GARGULAS E REBAIXAMENTO DE GUIAS; REVOGA AS LEIS 5344/57, E 6495/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

LEI 10508/88-REVOGA A LEI.

Correlações

  • PL 139/86