CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 10.098 de 15 de Julho de 1986

INSTITUI E ORGANIZA A CARREIRA DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Alterações

DEC. 22812/86-ESTABELECE NORMAS P/EXECUCAO DA LEI.

LEI 10274/87-DA NOVA REDACAO AO ART.11 DA LEI.

Correlações

  • PL 132/86.
  • DEC.24404/87-INTEGRACAO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA NOS TERMOS DA LEI.
  • DEC. 25100/87-LOTACAO DE CARGOS DE ENCARREGADO DE SETOR CONSTANTES DO ANEXO III.