CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.097 de 10 de Julho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/07/1986
Data de publicação 11/07/1986
Ementa

Dispoe sobre ocupaçao de recuo de fundo em lotes residenciais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/07/1986 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

AFASTAMENTO E RECUO

ZONEAMENTO