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  4. LEI Nº 10.095 DE 10 DE JULHO DE 1986
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LEI Nº 10.095 de 10 de Julho de 1986

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE GRATIFICACAO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRPROVIDENCIAS.

Alterações

LEI 10330/87-REVOGA A LEI.

Correlações

  • PL 141/86.
  • LEI 10182/86-APLICA AOS PROCURADORES O DISPOSTO NALEI.
  • LEI 10183/86-APLICA AOS ARQUITETOS, ENGENHEIROS E AGRONOMOS O DISPOSTO NA LEI.
  • DEC.23304/87-APLICA AOS INTEGRANTES DA CARREIRA DEPROCURADOR O DISPOSTO NA LEI.
  • LEI 10296/87-INTEGRACAO DA GRATIFICACAO INST.P/LEIP/EFEITO DE CALCULO DE ABONO DE NATAL.