Tipo | LEI |
Data de assinatura | 17/06/1986 |
Data de publicação | 18/06/1986 |
Ementa |
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAA "FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 18/06/1986 , p. 1 |
Regulamentações |
DEC. 23157/86-REGULAMENTA A CONCESSAO DE ISENCAO. |
Revogações |
L 10815/89-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
Alterações |
DEC. 23157/86-REGULAMENTA A CONCESSAO DE ISENCAO. L 10815/89-REVOGA A LEI |