CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.084 de 17 de Junho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/06/1986
Data de publicação 18/06/1986
Ementa

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAA "FUNDACAO MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 18/06/1986 , p. 1
Regulamentações

DEC. 23157/86-REGULAMENTA A CONCESSAO DE ISENCAO.

Revogações

L 10815/89-REVOGA A LEI

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

Alterações

DEC. 23157/86-REGULAMENTA A CONCESSAO DE ISENCAO.

L 10815/89-REVOGA A LEI