CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.076 de 10 de Junho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/06/1986
Data de publicação 11/06/1986
Ementa

DISPOE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL 4320/64, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 11/06/1986 , p. 1
Revogações

LEI 10513/88 - REVOGA A LEI.

Palavras-chave

DESPESA

ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Alterações

LEI 10228/86- PROMOVE ALTER. NOS INCISOS DE NS XI A XII, DO ART.2 DA LEI.

LEI 10513/88 - REVOGA A LEI.