Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/04/1986 |
Data de publicação | 16/04/1986 |
Ementa |
Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 9 de julho de 1981, e da outras providencias. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/1986 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - MULTAS |