CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.052 de 15 de Abril de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/04/1986
Data de publicação 16/04/1986
Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 9 de julho de 1981, e da outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/04/1986 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 10.508/1988 - Revoga a Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS

MUROS E PASSEIOS

MUROS E PASSEIOS - MULTAS