CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.048 de 25 de Março de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/03/1986
Data de publicação 26/03/1986
Ementa

DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 26/03/1986 , p. 1
Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

Alterações

PL 108/07-REVOGA A LEI