CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.041 de 25 de Fevereiro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/02/1986
Data de publicação 26/02/1986
Ementa

Acrescenta ao par. 2º do art. 25 da Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, disposiçoes referentes a instalaçao de caixas eletronicas destinadas a prestaçao de serviços bancarios basicos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/02/1986 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

POSTO DE ABASTECIMENTO

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

MOBILIÁRIO URBANO