Tipo | LEI |
Data de assinatura | 25/02/1986 |
Data de publicação | 26/02/1986 |
Ementa |
Acrescenta ao par. 2º do art. 25 da Lei nº 7.805, de 1º de novembro de 1972, disposiçoes referentes a instalaçao de caixas eletronicas destinadas a prestaçao de serviços bancarios basicos. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/02/1986 , p. 1 |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES POSTO DE ABASTECIMENTO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MOBILIÁRIO URBANO |