| Tipo | INSTRUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/02/2001 |
| Data de publicação | 06/02/2001 |
| Ementa |
FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/-00-FED., NO AMBITO DO MUNICIPIO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/02/2001 , p. 36 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
DESPESA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP RESPONSABILIDADE FISCAL |
| Alterações |
R 4/01(TCM)-ALTERA O CAPUT DO ART. 4. DA INSTRUCAO |
