CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 de 18 de Maio de 1996)

Tipo INSTRUÇÃO
Data de assinatura 16/05/1996
Data de publicação 17/05/1996
Data de republicação 18/05/1996
Ementa

DELEGA COMPETENCIAS A SME SOBRE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISAO DE ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL E DE 1. E 2. GRAUS.

Situação

Não informado

Fonte 18/05/1996 , p. 9
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME