| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 08/08/2011 |
| Data de publicação | 09/08/2011 |
| Ementa |
Operacionaliza os procedimentos relativos aos parâmetros para comercialização e regularização dos empreendimentos construídos com recursos do extinto FUNAPS - Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal e de empreendimentos construídos pela Prefeitura Municipal de São Paulo, encaminhados ou a serem encaminhados para regularização da ocupação pelo Fundo Municipal de Habitação, no âmbito dos programas, PROVER/PROCAV Programa de Urbanização e Verticalização de Favelas/ Programa de Canalização de Córregos e Implantação de Vias e Recuperação Ambiental e Social do Fundo de Vale, Guarapiranga, Programa de Urbanização de Favelas, nos termos da Resolução CMH nº 51 de 24 de fevereiro de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/08/2011 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CONTRATOS PROGRAMA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO MORADORA EM HABITAÇÃO SUBNORMAL - FUNAPS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E IMPLANTAÇÃO DE VIAS DE FUNDO DE VALE DE SÃO PAULO - PROCAV PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DE FAVELAS - PROVER |
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