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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 DE 13 DE MAIO DE 2015
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 de 13 de Maio de 2015)

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 17/2016 - Revoga o parágrafo 3 do artigo 2.