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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 DE 13 DE MAIO DE 2015
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Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM Nº 6 de 13 de Maio de 2015)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 13/05/2015
Data de publicação 15/05/2015
Ementa

Dispõe sobre as regras aplicáveis aos programas de parcelamentos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/05/2015 , p. 13
Revogações
  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 17/2016 - Revoga o parágrafo 3 do artigo 2.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM
Palavras-chave

PROGRAMA DE PARCELAMENTO

DÉBITO TRIBUTÁRIO

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - PAT
Alterações

  1. Instrução Normativa SF/SUREM nº 16/2017 - Altera o inciso I do artigo 2º.
  2. Instrução Normativa SF/SUREM nº 13/2018 - Altera o artigo 7º.