| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 05/07/2016 |
| Data de publicação | 06/07/2016 |
| Ementa |
Revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 6, de 13 de maio de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/07/2016 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DÍVIDA DÉBITO TRIBUTÁRIO DÉBITO FISCAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
