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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 17 de 5 de Julho de 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 17, de 05 de julho de 2016.

Revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 6, de 13 de maio de 2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 6, de 13 de maio de 2015.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo