CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 17 de 5 de Julho de 2016)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 05/07/2016
Data de publicação 06/07/2016
Ementa

Revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 4, de 24 de abril de 2015, e o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM n.º 6, de 13 de maio de 2015.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/07/2016 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM

Palavras-chave

PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI

DÍVIDA

DÉBITO TRIBUTÁRIO

DÉBITO FISCAL

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Instrução Normativa SF/SUREM n.º 4/2015 - Revoga o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa;
  2. Instrução Normativa SF/SUREM n.º 6/2015 - Revoga o § 3º do art. 2º da Instrução Normativa.