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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8 de 4 de Fevereiro de 2022)

  1. Instrução Normativa SME n° 9/2023 - Revoga os artigos 4º e 5º.