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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8 DE 11 DE ABRIL DE 2019
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Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 8 de 11 de Abril de 2019)

  1. Instrução Normativa SME nº 18/2023 - Revoga a IN.